TJMS 0809130-68.2024.8.12.0021
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INTIMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801188-09.2024.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE ELETRÔNICA – CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMOS E REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX SEM AUTORIZAÇÃO – F…
TJMS 0800383-33.2024.8.12.0053
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA E CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO DA AUTORA LIMI…
TJMS 0829784-39.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0806065-91.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA…