TJMS 0801956-75.2024.8.12.0031
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1410086-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO P…
TJMS 0806876-34.2024.8.12.0018
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 188 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO DO REC…
TJMS 1410100-48.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – INCABÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-se de conhecer do…
TJMS 0800659-39.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE – DESPROVIMENTO DO RECURSO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos declaratórios opostos para, sanando a omissão, majorar…