TJMS 1422323-33.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800685-79.2021.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0823746-79.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do ar…
TJMS 0807533-78.2011.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR INAPTIDÃO – PERÍCIA JUDICIAL CONTRADITÓRIA – ATO ADMINISTRATIVO – CONTROLE DE LEGALIDADE - INEXISTÊNCIA…
TJMS 1408378-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃ…