TJMS 0801278-42.2019.8.12.0029
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0822303-93.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fun…
TJMS 0812622-02.2022.8.12.0001
APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) In…
TJMS 0000390-05.2007.8.12.0037
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESE FIRMADA PELO STJ NO IAC N. 01 – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRE…
TJMS 1405537-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRECLUSÃO – MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO AO LA…