TJMS 1409607-13.2021.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – INEFICÁCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS- CONDIÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1411665-47.2025.8.12.0000
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TJMS 1414621-36.2025.8.12.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES – INVENTÁRIO – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA – NOTA PROMISSÓRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO – MANUTENÇÃO DO PLANO DE PARTILHA – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE – RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM E…
TJMS 0800127-82.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS – ATIVIDADE INDUSTRIAL EM ÁREA RESIDENCIAL – EMISSÃO DE FUMAÇA, FULIGEM, ODORES E RUÍDOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA…
TJMS 0807367-03.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – TESE DE ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA COMO DESDOBRAMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, OBJETO DE TEMA/STJ – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO…