TJSP 2136433-84.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – FALTA DE PREPARO RECURSAL – PRAZO PARA RECOLHIMENTO. 1 – O preparo tempestivo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1025407-51.2018.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade inocorrentes – Prequestionamento – Desnecessidade da menção expressa de dispositivo legal para caracterizá-lo – Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida –…
TJSP 2125127-16.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - JUÍZO - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - ART. 356 DO CPC - AGRAVANTE - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - remessa dos autos ao grau superio…
TJSP 1038537-25.2019.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - PRETENSÃO DA AUTORA DE SE SUBMETER À NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE. "Elaborado o laudo oficial de forma completa e com fundamento claro e suficiente para ensejar o deslinde da demanda, revela-se i…
TJSP 2259352-07.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos declaratórios opostos com o nítido propósito de rediscussão da matéria – Descabimento – Inocorrência de qualquer omissão – Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida – P…