TJSP 2259352-07.2019.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos declaratórios opostos com o nítido propósito de rediscussão da matéria – Descabimento – Inocorrência de qualquer omissão – Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida – Precedentes – art. 1025 do CPC– Embargos rejeitados.