TJSP 1006127-60.2016.8.26.0006
GERALAPELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO – DANO MATERIAL CARACTERIZADO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004281-72.2017.8.26.0038
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TJSP 1004856-91.2017.8.26.0099
Imprensa. Direito de resposta. Pretensão ao exercício. Hipótese em que o réu publicou a resposta da autora antes do ajuizamento da ação. Falta de interesse processual. Carência reconhecida. Circunstância insuperável. Imp…
TJSP 1010804-55.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuíz…
TJSP 2003433-22.2016.8.26.0000
Direito à saúde – Art. 196 da Constituição Federal – Substância fosfoetanolamina sintética – Não aprovação pela ANVISA – Inexistência de informações sobre efeitos colaterais e de eficácia em seres humanos – Recurso não p…