TJSP 1007780-72.2017.8.26.0003
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS – DIREITO DE VIZINHANÇA – ALEGAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO – AUSÊNCIA DE PROVA – ÔNUS DESCUMPRIDO Nos termos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003709-82.2017.8.26.0114
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TRANSAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO – Art. 200 e art. 487, do CPC – Cabimento. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1014335-94.2015.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DPVAT – Inadimplência do proprietário do veículo relativamente ao prêmio devido – Irrelevância – Primado da Súmula 257 do STJ – Indenização devida – Decaimento substancial do pedido – Honorários s…
TJSP 1015463-82.2016.8.26.0590
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DPVAT – Ausência de ataque aos fundamentos jurídicos da sentença – Afronta ao art. 1.010, II e III, do CPC – Inversão dos ônus sucumbenciais, respeitada a gratuidade judicial concedida – RECURSO N…
TJSP 1003802-27.2014.8.26.0348
APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MÉDICO – Ação julgada improcedente – Alegado mau atendimento médico e negligência do hospital da seguradora não comprovados com os documentos juntados pela autora – Laudo pericial médico realizado d…