TJSP 1108482-26.2017.8.26.0100
PROCESSUALAPELAÇÃO – SEGURO DPVAT – MORTE – INDENIZAÇÃO – POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO – PRESCRIÇÃO – CONTAGEM – LEGITIMIDADE ATIVA – DEVER DE…
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TJSP 1080138-35.2017.8.26.0100
*Embargos à execução de título extrajudicial – Ausência de recolhimento das custas processuais iniciais – Cancelamento da distribuição do feito, por deixar a embargante de juntar documentos determinados pelo Juiz para ex…
TJSP 2062908-35.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Recuperação judicial de empresários produtores rurais. Natureza declaratória do registro dos produtores rurais na JUCESP reconhecida. Art. 971 do CC. Aplicação da teoria da empresa. Conceito jurídi…
TJSP 2231803-90.2017.8.26.0000
Agravo regimental – Interposição contra decisão que reconheceu a perda de objeto do agravo de instrumento – Sentença de procedência que confirmou a tutela antecipada – Tutela final que absorveu a tutela provisória - Agra…
TJSP 1006181-41.2015.8.26.0562
RECURSO. Embargos de declaração. Ação de cobrança de frete. Requerida deu causa ao ajuizamento da ação em razão da inadimplência e também contribuiu para cobrança em excesso, eis que deixou de prestar contas à autora. Co…