TJSP 1006181-41.2015.8.26.0562
PROCESSUALRECURSO. Embargos de declaração. Ação de cobrança de frete. Requerida deu causa ao ajuizamento da ação em razão da inadimplência e também contribuiu para cobrança em excesso, eis que deixou de prestar contas à autora. Considerando o princípio da causalidade, bem como o decaimento da requerida em aproximadamente 70% do valor da causa, acolho os embargos opostos, conferindo-lhes caráter infringente