TJMS 1404425-46.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – ISENÇÃO PARCIAL – REVOGAÇÃO – REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE DIREITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0809885-72.2012.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA – PRÁTICA DE ATOS DE MOBILIDADE DO PROCESSO PELO CREDOR EFICIENTE – DESÍDIA INEXISTENTE – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
TJMS 1404599-55.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA MANTIDA POR FORÇA DO ART. 373, § 1º, DO…
TJMS 0819135-88.2019.8.12.0001
E M E N T A – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – PRESENÇA DO ADVOGADO DA PARTE – PRESCINDIBILIDADE – DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO NÃO CONSTITUI REQUISITO FO…
TJMS 1407509-55.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DEFERIMENTO DE CITAÇÃO E DECLAR…