TJMS 0819135-88.2019.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – PRESENÇA DO ADVOGADO DA PARTE – PRESCINDIBILIDADE – DE ACORDO COM A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1600381-97.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL E 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA C C NULIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 08…
TJMS 1412730-53.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO AGRAVANTE COMO MOTORISTA EM PLATAFORMA DIGITAL (APLICATIVO) DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (UBER) – NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DE PROBABILIDADE D…
TJMS 1404974-56.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ACOLHIDA. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM QUE O AGRAVANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARC…
TJMS 1412584-46.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – POSSIBILIDADE – TESE FIXADA NO IRDR Nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000. RECURSO…