TJSP 1041871-78.2015.8.26.0224
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAR, POR ESTA VIA RECURSAL, QUESTÃO DE MÉRITO.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2164722-90.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2183534-83.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento - Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual…
TJSP 2164720-23.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 0418418-06.1993.8.26.0053
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – Município de São Paulo – Cumprimento de precatório beneficiado por moratória constitucional – Sentença extinguindo a execução, reconhecendo o cumprimento da obrigação – Aplicação da Lei nº 1…