TJMS 0800531-60.2018.8.12.0051
CIVILE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805099-51.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO – MANUTENÇÃO DO QUANTUM – OBSER…
TJMS 0801719-76.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – PRAZO DECADENCIAL – INAPLICABILIDADE - R…
TJMS 0800724-69.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE DO FALSO ADVOGADO – TRANSFERÊNCIA VIA PIX – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO…
TJMS 0803599-18.2021.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR (TOI). RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PROTESTO REGULAR. SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO POR DÉBITO PRETÉRITO. DANO MOR…