TJMS 0805099-51.2023.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802096-63.2024.8.12.0014
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TJMS 0800141-52.2025.8.12.0049
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO. FRAUDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA UNILATERAL. NULIDADE DO NEGÓCIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO.…
TJMS 0801892-93.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA VEICULAR - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL IN RE IPSA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SE…
TJMS 0813863-74.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL. RESPEITO AO LIMITE LEGAL PELO BANCO DEMANDADO. EXCESSO DECORRENTE DE CONTRATAÇÕES POSTERIORES COM TERCEIROS. AUSÊNCIA DE IL…