TJMS 1409650-47.2021.8.12.0000
PENALE M E N T A - HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA E INCÊNDIO MAJORADO – ALEGADA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – NÃO CONHECIMENTO – PRISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0811122-34.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO DO MÚTUO…
TJMS 1407719-09.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 1407658-51.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO – FRAGILIDADE - ORDEM CONCEDIDA. Os pressupostos para a prisão preventiva são muito semelhantes àqueles para…
TJMS 0833934-05.2020.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo elementos aptos a infirmar a possibili…