Decisão · TJSP

TJSP 1024186-85.2023.8.26.0577

Rel. Fleury de Alvarenga16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. DIREITO ACIDENTÁRIO. Obreira que exerce profissão de auxiliar de limpeza. Males na coluna. Laudo pericial bem fundamentado. Inexistência de doença incapacitante atual ou de redução da capacidade laborativa. Doença de caráter degenerativo, sem relação de causa e efeito com as atividades da autora. Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a

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