TJMS 0814046-84.2019.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE – IMPOSSIBILIDADE POR ORA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805492-50.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE CURSO NÃO EFETIVADO. COBRANÇAS INDEVIDAS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ABUSIVA. NULIDADE DE DECISÃO EM EMBARGO…
TJMS 1402373-04.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL –…
TJMS 1403261-70.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJMS 0805823-06.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO…