TJSP 1500231-46.2021.8.26.0315

APELAÇÃO CRIMINAL – Lesão corporal (artigo 129, §9º c.c. art. 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal, nos termos da Lei 11.340/2006). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Capacidade do agente. Dúvida quanto a imputabilidade penal.