TJSP 7000489-35.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo. Pleito de extinção da pena restritiva de direitos e da multa substitutiva. Inadimplemento. Decisão que converteu a pena restritiva de direito em…
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TJSP 2071383-43.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Baixa de negativação. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Requerimento para afastamento da multa, face ao receio de dificuldades no cump…
TJSP 1031307-14.2016.8.26.0577
Apelação. Execução de título extrajudicial. Sentença de extinção, nos termos do art. 485, VI, do CPC, visto que a exequente inscreveu seu crédito na recuperação judicial da executada. Recurso da executada visando fixação…
TJSP 2011978-76.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de Antecipação de Tutela – Auto de Infração - Intimação por edital sem observância do artigo 12 da Lei 14.107/2005 – Verossimilhança das alegações – Suspensão da exigibilidade do débito – P…
TJSP 2208249-92.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AGRAVADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENT…