TJSP 2071383-43.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Tutela de urgência. Baixa de negativação. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Requerimento para afastamento da multa, face ao receio de dificuldades no cumprimento da ordem judicial. Necessidade de alteração do valor da multa, para reduzi-la, não apenas para que não se desvirtue o objetivo da medida coercitiva, mas também para se