TJMG 0036720-87.2012.8.13.0363
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 303, DO STJ - IMÓVEL PENHORADO OBJETO DE PARTILHA ENTRE OS PAIS DOS EMBARGANTES - AUSÊNCIA DO REGISTO DO FORMAL DE PARTILHA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - DESÍDIA DOS EMBARGANTES - NÃO CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS.
1 - A condenação ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3069681-58.2004.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. LOCAÇÃO. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. DESPEJO. TERRENO CONTÍGUO OU VIZINHO. TOLERÂNCIA. Comprovado nos autos ser a posse da parte originária de contratos de locação, não se reconhece a existência d…
TJMG 0150995-37.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL SOCIEDADE - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - a pessoa jurídica tem existência própria e, portanto, é sujeito de direitos e obrigações indep…
TJMG 0031320-80.2013.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HERDEIRO MENOR INCAPAZ - NOMEAÇÃO DE PERITO - PEDIDO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - SOBREPARTILHA - FIRMA INDIVIDUAL. PERÍCIA CONTÁBIL - PREVISÃO LEGAL - INTERESSE DE…
TJMG 0206727-03.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE VALORES NA CAPA DOS AUTOS INVENTÁRIO DE EX-SÓCIO - INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA EM CURSO - PODER GERAL CAUTELA - Atua com base no poder geral de cautela o Magistrad…