TJMG 3069681-58.2004.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. LOCAÇÃO. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. DESPEJO. TERRENO CONTÍGUO OU VIZINHO. TOLERÂNCIA. Comprovado nos autos ser a posse da parte originária de contratos de locação, não se reconhece a existência de usucapião por ausência de animus domini. A posse exercida sem animus domini em lote objeto de locação não autoriza o reconhecimento da prescrição aquisitiva com relação ao lote contíguo de propriedade do locador, notadamente se foram utilizados como imóvel único e tiveram sua matrícula unificada no CRI.