TJMG 0185824-84.2014.8.13.0525
CIVILEMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BEM IMÓVEL QUE FOI RECEBIDO EM DOAÇÃO PELOS ASCENDENTES - DOLO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PENALIDADE CIVIL - INAPLICABILIDADE - COLAÇÃO - NECESSIDADE - VERIFICAÇÃO DA LEGÍTIMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0087564-29.2009.8.13.0692
ção de instituição de servidão administrativa - onstrução de mineroduto - nteresse público - alor da indenização - audo pericial - onclusivo - ecreto-ei . de - egar provimento aos recursos.
. servidão administrativa…
TJMG 0018706-22.2012.8.13.0083
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE PASSAGEM - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO PROVIDO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONSTITUÍDA POR MEIO DE REGISTRO DO IMÓVEL - PROVA DO DESUSO - INOCORRÊNCIA - REINTEGRAÇÃO IN…
TJMG 0326631-17.2013.8.13.0000
Inventário - Emenda de formal de partilha após a sentença homologatória passada em julgado - Possibilidade - Inteligência do art. 1.020 do Código de Processo Civil - Decisão agravada - Reforma - Agravo a que se dá provim…
TJMG 0268482-49.2011.8.13.0145
EMENTA: PROCESSO CIVIL. INSCRIÇÃO SPC. RELAÇÃO CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. DANO MORAL RECONHECIDO. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil decorrente da prát…