TJMG 0018706-22.2012.8.13.0083
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE PASSAGEM - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO PROVIDO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONSTITUÍDA POR MEIO DE REGISTRO DO IMÓVEL - PROVA DO DESUSO - INOCORRÊNCIA - REINTEGRAÇÃO INDEVIDA.
- Incumbe ao julgador decidir quais serão as provas necessárias à instrução do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0126999-05.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NÃO CABIMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO. IRREVERSIBILIDADE. REQUI…
TJMG 0959534-85.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ ENCERRADA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO PROPOSTA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE FIXADA.
TJMG 0052531-05.2010.8.13.0607
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALIMENTOS E DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTONOMIA DOS FEITOS - AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO - COMPETÊNCIA DA DESEMBARGADORA SUSCITADA.
- As ações de exoneração e revisional d…
TJMG 0321649-86.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de Ação de Usucapião, procedimento de natureza eminentemente declaratória, n…