TJMG 4803100-24.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PESQUISA INFOJUD POR BENS DE TITULARIDADE DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE - POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1387066-05.2008.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DÉBITO DO LOCADOR, GARANTIDO POR FIANÇA. OBRIGAÇÃO QUE PODE SE PRORROGAR, SE O CONTRATO SE INDETERMINA DO TEMPO E SE HÁ CLÁUSULA EXPRESSA. ORIENTAÇÃO DOMINANTE NOS TRIBUNAIS.…
TJMG 0406440-56.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL DE UM DOS HERDEIROS. INVENTÁRIO ENCERRADO. INTERESSE DO 'DE CUJUS'. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- Em se tratando…
TJMG 0385487-71.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE USUCAPIÃO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- INEXISTÊNCIA- EXTINÇÃO DO FEITO- INCABÍVEL
- Nos termos do artigo 942 do CPC, o autor na petição inicial da ação de usucapião, deverá expor o fund…
TJMG 0647469-89.2012.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - IMPEDIMENTO DE ACESSO DE TER…