TJMG 0006083-85.2017.8.13.0232
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVISÃO DE BENS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SEU COMPARECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - IMÓVEL FINANCIADO - VALORES PAGOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAR A INTEGRALIDADE DO BEM - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0384210-20.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO - REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO OCUPADO ATUALMENTE PELO ALIMENTANTE - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVI…
TJMG 0250372-78.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.
- Os alimentos devem ser fixados na proporção…
TJMG 2305528-24.2008.8.13.0701
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- tendidos todos os requisitos é de ser declarado o domínio por usucapião.
- aquisição por usucapião é modo originário de aquisição de posse, e independe de qualquer at…
TJMG 0958215-16.2006.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL - USUCAPIÃO EM SEDE DE DEFESA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - POSSE PACÍFICA NÃO COMPROVADA - USUCAPIÃO INEXISTENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DA REIVINDICA…