Decisão · TJMG

TJMG 0250372-78.2013.8.13.0000

Rel. Ana Paula Nannetti Caixeta4ª Câmara Cíveljulgado em 2013-10-31publicado em 2013-11-06

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante. - É medida que se impõe a manutenção da decisão agravada quando ausente no instrumento elementos de prova suficientes a amparar o pleito de redução da verba alimentar fixada.

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