TJMG 5004218-55.2018.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL VENDIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL - EXCLUSÃO DA PARTILHA - VEÍCULO FINANCIADO - QUITAÇÃO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - RESSARCIMENTO DE METADE DAS PARCELAS PAGAS EXCLUSIVAMENTE POR UMA DAS PARTES - PARTILHA DA DÍVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Todo o patrimônio amealhado a título oneroso na constância da união estável deverá ser partilhado de forma igualitária, independentemente de qual tenha…
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- Devem integrar o polo passivo da Ação de Usucapião todos os proprietários que constem no registro do imóvel usuc…