TJMG 2624652-92.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO -CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS NÃO ESCRITURADOS - PARTILHA DE DIREITO POSSESSÓRIO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0629708-24.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGISTRO DA AÇÃO - MATRICULA DO IMÓVEL - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS PRESENTES. Não faz coisa julgada, a sentença homologada em ação de divórcio que não tra…
TJMG 0685050-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA APÓS DIVÓRCIO - MORTE SUPERVENIENTE DE UM DOS CÔNJUGES - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Uma vez homologada a partilha de bens em decorrência…
TJMG 0755646-29.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DA ÚNICA VARA DE TRÊS MARIAS - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - PROVIMENTO N° 12, CNJ - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE COMPETÊNCIA - RAZOABILIDADE.
1. Em se tratand…
TJMG 0014694-66.2013.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE REGISTRO DECORRENTE DE USUCAPIÃO - REQUISITOS EXISTENTES - NULIDADE DA CITAÇÃO DO VERDADEIRO POSSUIDOR OU COMPOSSUIDOR E DE SEU ÚNICO HERDEIRO - NULIDADE INSANAVEL - RECURSO NÃO PROVI…