Decisão · TJMG

TJMG 0685050-20.2014.8.13.0000

Rel. Jair Jose Varao Pinto Junior3ª Câmara Cíveljulgado em 2015-02-12publicado em 2015-03-06

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA APÓS DIVÓRCIO - MORTE SUPERVENIENTE DE UM DOS CÔNJUGES - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Uma vez homologada a partilha de bens em decorrência de divórcio de cônjuges, a imediata superveniência do falecimento de um destes não impede a expedição de formal de partilha pelo Juízo de Família.

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