TJMG 1049786-90.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DOS BENS DO HERDEIRO PRÉ-MORTO. HOMOLOGAÇÃO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0330154-92.2005.8.13.0040
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - FURTO DE VEÍCULOS - ESTACIONAMENTO EM POSTO DE GASOLINA - ENTREGA DAS CHAVES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. O mecânico não po…
TJMG 0006357-31.2012.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - CONTRATO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - LOCAÇÃO DO VEÍCULO - FURTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ante a ausência de comprovação de furto de veículo obj…
TJMG 0053933-60.2009.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO -FINS COMERCIAIS - FIM DO PRAZO ESTIPULADO - TÉRMINO DE PLENO DIREITO. O contrato de locação para fins comerciais cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independe…
TJMG 0032155-40.1997.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - COMPROVAÇÃO - DIREITO DE PROPRIEDADE RECONHECIDO.
1. A usucapião urbana constitucional exige que o usucapiente utilize o imóvel p…