TJMG 0006357-31.2012.8.13.0133
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - CONTRATO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - LOCAÇÃO DO VEÍCULO - FURTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ante a ausência de comprovação de furto de veículo objeto de contrato proteção automotiva, é indevido o pagamento de indenização pelos supostos prejuízos materiais sofridos pelo autor, devendo ser mantida a sentença.