TJMG 0055336-73.2010.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E TUTELA ANTECIPADA. EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DO SÓCI…
TJMG 0022196-24.2014.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO DO NOME DA AVÓ PATERNA - DIVÓRCIO - RETOMADA DO NOME DE SOLTEIRA - FATO ANTERIOR AO CASAMENTO DO GENITOR DO MENOR - AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DO DOCUMENT…
TJMG 0017591-96.2012.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM JUÍZO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Constitui t…
TJMG 6771670-31.2009.8.13.0024
EMENTA: PROCESSO CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA DE UM DOS AUTORES APTA A CAUSAR O ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA.
Não estando…