TJMG 0013749-35.2011.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PROCESSO EXTINTO. BEM INDIVISO. CONDOMÍNIO COM EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2689957-68.2010.8.13.0024
EMENTA: COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE TRASPORTADORES DE CARGA - FURTO DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INADIMPLENCIA NÃO CONFIGURADA - NEGOCIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Havendo furto do veículo do associado, a Associaçã…
TJMG 2529245-07.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LOJA COMERCIAL - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM - LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO DO IMÓVEL CONFESSADOS PELO RÉU - DENÚNCIA VAZIA - ART. 57 DA LEI 8.245/91 - NOTIFICAÇÃO CUMP…
TJMG 0002366-02.2012.8.13.0245
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - OCUPANTE DO IMÓVEL LITIGIOSO - LEGIMIDADE PASSIVA - SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - AUSÊNCIA - ART. 333, II DO CPC. Tendo a parte locatária deixado o imóve…
TJMG 0014360-80.2014.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FORÇA MAIOR - AUSÊNCIA DE CULPA DO LOCATÁRIO - COBRANÇA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - ALUGUEL DEVIDO - VALOR PROPORCIONAL AO TEMPO DE VIGÊNCIA D…