TJMG 5028525-80.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA APRESENTADO E JÁ HOMOLOGADO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA AUTORIZAR A VENDA DO BEM IMÓVEL INVENTARIADO - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0247688-11.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE -ABANDONO DO IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMG 0070148-98.2011.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM INDEVIDO - CULPA DO BANCO -- DANO MORAL: CONFIGURADO - SENTENÇA MA…
TJMG 2331941-98.2010.8.13.0056
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ESPÓLIO - REPRESENTATIVIDADE - NECESSIDSADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - EFETIVIDADE PROCESSO - SENTENÇA CASSADA.
- Por força da saisine, com a morte ocorre…
TJMG 0206845-44.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL - EX CONJUGE - SENTENÇA DE DIVÓRCIO - FORMAL DE PARTILHA - PROVA DA PROPRIEDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- Existindo comprovação nos autos, por meio de s…