TJMG 0572438-66.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO DO RELATOR. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0658651-58.2009.8.13.0216
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DE TÍTULO. CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-TRANSLATÍCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DUPLICAT…
TJMG 0306269-19.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CADASTROS RESTRITIVOS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA. Restando demonstrado nos autos que a negativação realizada nos c…
TJMG 0556476-42.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE…
TJMG 0532252-40.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PENDÊNCIA DE RECURSO - QUALIDADE DOS ATOS DE POSSE - AUSÊNCIA DE CERTEZA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. Na ação de reintegra…