TJMG 0556476-42.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - ART. 928,…
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TJMG 0281667-63.2004.8.13.0384
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 4125694-80.2007.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Conforme entendimento pacífico do STJ, mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exace…
TJMG 0195201-92.1998.8.13.0702
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - TAXA DE OCUPAÇÃO. O adquirente, para a satisfação de sua pretensão de haver a posse do bem contra o alienante ou terceiro que a detenha injustamente,…
TJMG 5397521-28.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ESPÓLIO. FORMAL DE PARTILHA. ILEGITIMIDADE. ART. 267, VI DO CPC.
O espólio não é parte legítima para figurar no pólo ativo de uma ação de cobrança se o processo de inventário dos bens d…