TJMG 0658651-58.2009.8.13.0216
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DE TÍTULO. CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-TRANSLATÍCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DE COMPENSAR CONFIRMADO. VALOR DOS DANOS MORAIS MAJORADOS.
- Diante da inexistência de tal informação, por se tratar de endosso pleno ou translatício, constata-se que ocorreu a transferência da propriedade e crédito…
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