TJMG 0920308-92.2023.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" - PARTILHA JÁ REALIZADA - APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS - BENS EM CONDOMÍNIO - DIREITOS PATRIMONIAIS - DIREITO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0663487-33.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS - POSSIBILIDADE.
- Os avós paternos, réus na ação de alimentos ajuizada por seus netos menores, têm o direito de chamar ao processo…
TJMG 0387090-14.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - GUARDA E ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DOS ENCARGOS ALIMENTARES - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSS…
TJMG 0033609-46.2011.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CESSÃO DE DIREITOS DO IMÓVEL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA BUSCAR O REGISTRO DO IMÓVEL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
- A usucapião é uma das formas originárias de aquisiçã…
TJMG 0117642-50.2011.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - REQUISITOS - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COMPROVADA - DETENÇÃO NÃO CARACTERIZADA.
- Os requisitos para o reconhecimento da usucapião sobre bem móvel estão estabelecidos nos a…