TJMG 0117642-50.2011.8.13.0105

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - REQUISITOS - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COMPROVADA - DETENÇÃO NÃO CARACTERIZADA. - Os requisitos para o reconhecimento da usucapião sobre bem móvel estão estabelecidos nos artigos 1.260 e 1.261 do Código Civil, quais sejam, exigência de posse mansa e pacífica por determinado tempo e o ânimo de dono. - Preenchidos os requisitos da ação de usucapião, deve ela ser julgada procedente para declarar a prescrição aquisitiva de domínio em favor da parte demandante. - Enquanto posse consiste no exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, a detenção constitui aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções.