TJMG 0307575-57.2013.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. IMÓVEL SONEGADO. ART.669 CPC/15. ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. PROCEDÊNCIA. ALEGADA SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos termos do…
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