TJMG 0419870-66.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONFIGURADA - DANO MORAL PURO - OCORRÊNCIA - DEVER DE REPARAR - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.
- Diante da comprovação da efetiva atuação de terceiros, resta nítida a falha na prestação do serviço bancário diretamente à parte autora e, por conseguinte, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0103642-17.2014.8.13.0145
EMENTA: < APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONTRATANTE - PESSOA LEGITIMA - POSSUIDOR - PARTE ILEGITIMA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA
Nos casos de revisão c…
TJMG 3015140-36.2009.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. Em se tratando de ação de revisão contratual, afigura-se imprescindível a juntada do instrumento que se pret…
TJMG 0090177-32.2012.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Não havendo demonstração suficiente da falha na prestação do serviço, por parte da em…
TJMG 1795175-68.2011.8.13.0024
EMENTA: < AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO DE GRAVAME INDEVIDO NO VEÍCULO DA AUTORA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. QUANTUM. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVO…