TJMG 0043697-49.2014.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - REPARAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PROVA DE QUE AS ANOTAÇÕES PRECEDENTES SÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5012157-55.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDO PORTADOR DE SÍNDROME AMNÉSICA. NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.146/2015. CURATELA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RELATIVA. DESPROVIMENTO D…
TJMG 0060968-73.2010.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARBITRAMENT…
TJMG 3115316-94.2006.8.13.0702
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. INSTRUMENTO FIRMADO POR ERRO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. A legislação civil determina que será anulável o negócio jurídic…
TJMG 0574354-09.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE PARTIDOR JUDICIAL - IMPERTINÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Ainda que louvável a nomeação de partidor judicial para apresentação de esboço de partilha em inventário que j…