TJMG 0307924-66.2012.8.13.0701
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INCLUSÃO INDEVIDA DE GRAVAME - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - RECOMPOSIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002903-74.2018.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. COMPRA E VENDA. E RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA.
- A exceção de usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, a fim de en…
TJMG 0896619-87.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. DEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COMPROVADA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA AGRAVADA. LEI COMPLEMENT…
TJMG 5003702-17.2018.8.13.0480
EMENTA: <APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DÍVIDA - LOCAL DIVERSO À PRAÇA DE PAGAMENTO E AO DOMICÍLIO DO DEVEDOR - ATO ILÍCITO COMPROVADO - INTIMAÇÃO POSTAL PRÉVIA À INTIMAÇÃO POR EDI…
TJMG 0037322-42.2018.8.13.0210
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - DANO AMBIENTAL - OBRIGAÇÕES DE RECOMPOR/RESTAURAR/REPARAR E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SÚMULA 623 STJ. O dano ambiental ofende a coletividade, o que enseja o…