TJMG 0662818-39.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO ANTERIOR - PROVA DE CONTESTAÇÃO EM JUÍZO - DANO MORAL PURO - OCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA Nº 385/STJ - AFASTAR - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - FIXAÇÃO
- Cabe condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais se a prova produzida indica que esta procedeu, indevidamente, à inscrição do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0095215-17.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. LESÕES CORPORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO.
- Comprovado que a parte autora da ação foi vítima…
TJMG 0151502-34.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. DISSABORES DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.
Os danos morais passíveis de indenização são os que ultrapassam os percalç…
TJMG 0731866-08.2003.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - AÇÃO PRINCIPAL - PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES - PROTESTOS LEGÍTIMOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A doutrina e…
TJMG 0144603-25.2013.8.13.0439
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS- PROTESTO INDEVIDO- DÍVIDA COMPROVADAMENTE PAGA NO VENCIMENTO- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO PORTADOR- ENDOS…