TJAC 1001644-83.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS POCESSUAIS DO ART. 1.022 DO…
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TJAC 1001303-28.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA CAUSA. ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. TÉRMINO DO PROCESSO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Embora n…
TJAC 0702595-21.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO ADVINDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESISTÊNCIA DO ACADÊMICO SEM CUSTEAR AS MENSALIDADES E SERVIÇOS RELATIVOS AO SEMESTRE CURSADO. ACORDO NÃO ADIMPLIDO. APELAÇÃO. PRELI…
TJAC 1000115-63.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.…
TJAC 1002013-48.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRETENSÃO QUE PODE SER FORMULADA EM QUALQUER TEMPO E FASE PROCESSUAL.ART. 99,§1º,CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE HI…