TJAC 1001303-28.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA CAUSA. ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PAGAMENTO…
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TJAC 1000939-85.2025.8.01.0000
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TJAC 0702287-79.2023.8.01.0002
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelaçã…