TJMG 1418143-58.2008.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESERÇÃO PARCIAL. RECURSO TEMPESTIVO. AGRAVO RETIDO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. FRAÇÃO IDEAL RESPEITADA. PARTILHAMENTO CORRETO. SONEGAÇÃO DE BENS E RENDIMENTO. PROVA INEXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA PELOS INVENTARIANTES DESTITUÍDOS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. CONCORDÂNCIA DO HERDEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A admissão de qualquer recurso pressupõe o atendimento de requisitos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- Integrando o monte partilhável o imóvel em que se pretende a declaração d…
TJMG 0000567-50.2010.8.13.0064
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ALUGUEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EX-CONJUGE - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE CONTRATO - RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA.
- O ex-cônjuge, ainda que residente…
TJMG 0077286-09.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO OCULTO - AGRAVOS RETIDOS - REJEIÇÃO - HOSPITAL QUE EFETUA A COMPRA DE FORNOS PARA O SETOR DE NUTRIÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - REJE…
TJMG 2055273-80.2007.8.13.0701
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 507 DO STJ - DEVOLUÇÃO DOS ALIMENTOS RECEBIDOS - BOA-FÉ - ERRO DA ADMINISTRATÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO - SENTENÇA…